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Este site é operado pela MS Solutions E.A.S., sociedade constituída na República do Paraguay como Empresa por Acciones Simplificadas, inscrita sob o RUC 80171221-1, com domicílio na Gral. José de San Martín, Asunción, Paraguay. Email de contato: [email protected].
Aceitação dos termos
O acesso, navegação ou uso deste site implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições. Se você não concorda com algum dos pontos aqui expostos, por favor abstenha-se de usar o site.
A MS Solutions reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é a publicada no site na data do seu acesso.
Natureza do site e dos conteúdos
Este site tem caráter informativo sobre os serviços prestados pela MS Solutions: servidores dedicados, servidores para IA, desenvolvimento SaaS, soluções B2B, desenvolvimento de aplicações e inteligência artificial.
A informação publicada no site não constitui oferta vinculante. A prestação efetiva de serviços fica condicionada à assinatura de um contrato específico entre as partes, onde serão definidos escopo, prazos, contraprestação, garantias e demais condições particulares.
Uso permitido do site
O usuário se compromete a usar o site em conformidade com a legislação vigente, os bons costumes e os presentes Termos. Em particular, compromete-se a não:
- Realizar atos contrários à legislação paraguaia ou internacional aplicável.
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Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site (textos, gráficos, logos, código-fonte, design, imagens e marcas) são propriedade da MS Solutions E.A.S. ou dos seus respectivos titulares, e estão protegidos pela legislação paraguaia de direito autoral e propriedade industrial, bem como por tratados internacionais aplicáveis.
Fica proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo sem autorização prévia e por escrito, exceto:
- Uso pessoal e não comercial do usuário.
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Limitação de responsabilidade
A MS Solutions se esforça razoavelmente para manter o site operacional, atualizado e livre de erros. No entanto, na máxima medida permitida pela legislação paraguaia:
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta do site (as garantias de uptime aplicam-se exclusivamente a serviços contratados com SLA escrito).
- Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade derivados do uso ou impossibilidade de uso do site.
- Não nos responsabilizamos por conteúdos de terceiros referenciados a partir do site.
- O usuário é responsável pelo uso que faz da informação obtida.
Nada nestes Termos limita responsabilidades que, por imperativo legal no Paraguay, não possam ser excluídas (por exemplo, dolo, culpa grave ou responsabilidades do fornecedor frente ao consumidor).
Links para sites de terceiros
O site pode conter links para sites externos operados por terceiros (por exemplo, LinkedIn, GitHub). Esses links são fornecidos como referência e não implicam endosso, associação ou responsabilidade sobre o conteúdo ou as práticas dos sites externos. Recomendamos revisar os termos e políticas de privacidade de cada site antes do uso.
Comércio eletrônico e defesa do consumidor
Quando os serviços forem contratados por consumidores finais conforme a definição da Lei N° 1334/1998 de Defesa do Consumidor e do Usuário, aplicar-se-ão as garantias mínimas estabelecidas em tal norma, incluindo o direito à informação clara, suficiente e verdadeira.
Para transações realizadas por meios eletrônicos, também é aplicável a Lei N° 4868/2013 de Comércio Eletrônico.
Pagamentos, preços e processamento
Os preços exibidos no site são expressos em dólares norte-americanos (USD) e correspondem, salvo indicação em contrário, à primeira mensalidade do serviço selecionado. Os valores não incluem impostos, taxas de instalação nem o custo de licenças de software de terceiros (por exemplo, sistemas operacionais licenciados), que são informados e combinados separadamente.
Os pagamentos com cartão são processados de forma segura pela Stripe, Inc., atuando como entidade de cobrança SM SERVICES TI LLC, domiciliada nos Estados Unidos da América. A MS Solutions E.A.S. é a responsável por todo o site e pela relação comercial com o cliente; a SM SERVICES TI LLC atua unicamente como entidade de cobrança via Stripe. A MS Solutions não armazena os dados completos dos cartões, que são tratados diretamente pela Stripe sob o padrão PCI-DSS.
A contratação através do site constitui uma solicitação de serviço; o provisionamento do servidor ocorre após a confirmação do pagamento. Os prazos de entrega, garantias e condições de renovação são comunicados ao cliente por email e/ou no contrato específico correspondente. Salvo disposição legal imperativa em contrário, os valores pagos não são reembolsáveis após o provisionamento do serviço.
Indenização
O usuário se obriga a manter indene a MS Solutions, seus diretores, empregados e representantes frente a qualquer reclamação, dano ou responsabilidade derivada do descumprimento por parte do usuário dos presentes Termos ou da legislação aplicável.
Modificação dos Termos
A MS Solutions poderá modificar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. As modificações entrarão em vigor a partir da sua publicação no site. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente esta seção.
Legislação aplicável e jurisdição
Os presentes Termos são regidos pela legislação da República do Paraguay. Qualquer controvérsia derivada do uso do site ou da interpretação destes Termos será submetida à competência exclusiva dos tribunais ordinários da cidade de Asunción, Paraguay, salvo norma imperativa que disponha de outra forma para consumidores residentes em outra jurisdição.
Sem prejuízo do anterior, as operações de pagamento processadas nos Estados Unidos da América através da Stripe / SM SERVICES TI LLC regem-se adicionalmente pela legislação federal e estadual norte-americana aplicável a tal processamento. Para consumidores com residência habitual fora do Paraguay, serão respeitadas as normas imperativas de proteção ao consumidor de sua jurisdição quando a lei assim o exigir.
Nulidade parcial
Se alguma disposição destes Termos for declarada nula ou inaplicável por uma autoridade competente, as demais disposições manterão plena vigência.